segunda-feira, 16 de março de 2015

Saiba o que muda no novo Código de Processo Civil

ATUALIDADES 2015. Dilma sanciona novo Código de Processo Civil





A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (16) o texto do novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
Elaborado por uma comissão de juristas, o texto promete agilizar o andamento dos processos judiciais, trazer mais igualdade nas decisões em casos idênticos e aprimorar a cooperação entre as partes, juízes e advogados.
A presidente Dilma classificou a sanção do novo código como um “momento histórico” porque “democratiza ainda mais o acesso à Justiça” e se “identifica com as demandas do novo país”. "O espírito do novo código valoriza a conciliação a busca de entendimentos o esforço pelo consenso como forma de resolver pacificamente os litígios", disse.
O Código de Processo Civil (CPC) é uma lei que define como tramita um processo comum na Justiça, com prazos, tipos de recursos, competências e formas de tramitação. É diferente do Código Civil – atualizado em 2002 –, que define questões como guarda de filhos, divórcio, testamento, propriedade e dívidas. É também diferente do Código de Processo Penal – de 1941 –, voltado para o julgamento de crimes. O atual CPC (lei 5.869/1973) estava em vigor havia 42 anos.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator da matéria na Câmara, o novo código tem um peso maior por ter recebido a colaboração de toda a sociedade. “Este é o primeiro Código de Processo Civil aprovado no período democrático. (...) Foram anos de tramitação no Congresso com a participação de toda a sociedade”.
O ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do texto no Senado, o atual processo civil é “moroso” e possui “traços da ditadura”. “Hoje, ele dá os seus últimos suspiros de vida", disse, ao ressaltar o primeiro código nascido "fora dos porões do autoritarismo".
O ministro Luiz Fux, que conduziu a comissão de juristas que reformulou a lei, afirmou que o novo CPC permitirá ao Poder Judiciário entregar uma resposta judicial “num prazo razoável”.
Entre as inovações do novo Código estão o julgamento de causas por ordem cronológica; a audiência de conciliação no início do processo para tentar um acordo e evitar abertura de ação judicial; a cobrança de multa para quem entrar com muitos recursos seguidos; e a determinação de que decisões de tribunais superiores devem orientar casos semelhantes.
Ampla defesa
Na visão do advogado Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, jurista especializado no tema que participou de todas as fases de elaboração e revisão do texto no Congresso, a codificação tem potencial de fazer todas as modificações sem comprometer o direito à ampla defesa e ao contraditório, garantidos pela Constituição.
"A finalidade maior do novo Código foi diminuir de um lado o tempo de duração do processo. Ao lado disso, quis prestigiar a isonomia, em igualdade de decisões sobre o mesmo tema jurídico, mantendo as garantias constitucionais", explica Carneiro.
A finalidade maior do novo Código foi diminuir de um lado o tempo de duração do processo"
advogado Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, jurista que participou da revisão do texto no Congresso
Entre as inovações do novo Código estão o julgamento de causas por ordem cronológica; a audiência de conciliação no início do processo para tentar um acordo e evitar abertura de ação judicial; a cobrança de multa para quem entrar com muitos recursos seguidos; e a determinação de que decisões de tribunais superiores devem orientar casos semelhantes.
O texto já havia sido aprovado pelo Senado em dezembro de 2010 e pela Câmara dos Deputados em março do ano passado, mas, em razão das mudanças introduzidas pelos deputados, teve de ser submetido mais uma vez à análise dos senadores.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a cerimônia de sanção do novo Código está programada para as 15h desta segunda-feira.
O evento, que contará com a presença de ministros, parlamentares, autoridades políticas e juristas, ocorrerá no Salão Nobre do Palácio do Planalto. A expectativa é que a presidente da República discurse na solenidade.
Menos recursos
Dentre as inovações para dar maior celeridade à tramitação dos processos de natureza civil, destaca-se a redução do número de recursos possíveis durante o processo.
Se antes a defesa podia questionar qualquer decisão do juiz, incluindo a própria tramitação da ação, por meio dos chamados "agravos de instrumento", agora todos os argumentos são concentrados numa única peça, observa Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
"Só em hipóteses excepcionalíssimas serão aceitos agravos de instrumento. As hipóteses em que hoje são usados ficarão para o recurso de apelação no final do processo", explica o jurista.
Apesar de o novo Código reduzir as possibilidades de recursos, Carneiro assegura que o texto não prejudicará a defesa dos réus. "[O número de recursos previstos no novo CPC] é mais que suficiente. O número de recursos vale para você e para a outra parte. O que fizemos foi simplificar a metodologia para evitar que o processo fique parando toda hora. E a pessoa continuar com o direito a ter acesso à segunda instância, ao STJ e ao STF".
saiba mais
Câmara aprova redação final do novo Código de Processo Civil
Senado conclui votação do novo Código de Processo Civil
Senado aprova texto-base do novo Código de Processo Civil
Mais igualdade
Outra inovação, voltada para a isonomia dos processos, é a criação de um mecanismo chamado "incidente de resolução de demandas repetitivas".
O dispositivo servirá para resolver milhares de demandas idênticas que tramitam nos tribunais relativos, por exemplo, a serviços telefônicos, rendimento da poupança, controvérsias tributárias. Assim que identificada uma causa assim, a Justiça, em menos de um ano, poderá fixar uma tese jurídica que passe a valer para todos os casos.
"É difícil para a população entender quando uma pessoa ganha um mesmo tema e outra não sai vitoriosa. Esse prestígio da jurisprudência traz uma certa segurança jurídica, no sentido de que a pessoa sabe se pode ou não buscar aquele direito", justifica Carneiro.
O advogado, no entanto, pondera que o fato de uma solução única passar a valer para todos os casos semelhantes não deve criar o risco de as particularidades de um caso individual serem ignoradas.
Para ele, isso não deve ocorrer porque o novo CPC impôs ao juiz a obrigação de, ao fundamentar sua decisão, demonstrar se aquele caso se enquadra ou não na tese já consolidada. Além disso, a própria parte pode pedir ao juiz que reconsidere explicando por que seu caso é diferente e não pode ser decidido como os outros.

Cooperação
Uma maior cooperação entre juízes, advogados e partes também norteou a reforma do CPC, segundo Carneiro. Ele destaca mecanismos que permitem a um juiz de determinado estado pedir ao outro uma medida necessária para instruir um processo de forma mais rápida, por e-mail ou telefone, sem necessidade de uma "carta precatória", um documento oficial.
O juiz também terá autonomia para se fixar na questão principal do processo, ficando dispensado de analisar questionamentos prévios ponto a ponto.
Um dos mecanismos, chamado "tutela de evidência", permite que a sentença judicial saia já na decisão liminar (provisória) para garantir um direito urgente ou se houver entendimentos firmados por cortes superiores.
Inovações
Entenda o novo Código de Processo Civil e suas principais inovações:
Recursos – Retira a possibilidade de agravo de instrumento para decisões intermediárias (sobre provas, perícias, etc). Acabam os embargos infringentes (recurso apresentado em decisões colegiadas com apenas um voto contrário), mas prevê que o caso seja reavaliado por outra composição de juízes. Além disso, a cada nova instância que recorrer e perder, a parte irá pagar as custas do processo e honorários, e não somente no final do processo em caso de derrota.
Ações repetitivas – Prevê que uma mesma decisão seja aplicada a várias ações individuais que tratam do mesmo tema. Entre as ações que podem ser beneficiadas estão processos contra planos de saúde e empresas de telefonia. Nesses casos, todas as ações de primeira instância serão paralisadas até que a segunda instância tome uma decisão sobre uma amostra de casos.
Vinculação de decisões – Atualmente, apenas as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal devem ser seguidas pelos outros tribunais. O novo CPC prevê que juízes e tribunais devem necessariamente seguir decisões do plenário do Supremo em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outros temas. Se não houver decisão dos tribunais superiores, a primeira instância necessariamente deve seguir a segunda instância (Tribunais de Justiça estaduais ou Tribunais Regionais Federais, por exemplo).
Ações coletivas – Outra novidade é que ações individuais poderão ser convertidas em ações coletivas. Antes, as partes serão consultadas sobre se aceitam a conversão do processo.
Ordem cronológica – Pela regra, os juízes terão que julgar processos pela ordem de chegada. Isso evitará que ações novas sejam julgadas antes de antigas. Situações excepcionais e causas relevantes continuam passando na frente.
Conciliação – O código prevê que a tentativa de conciliação deve ocorrer no início de todas as ações cíveis.
Divórcio – Permite a separação judicial dos casais antes de eles decidirem entrar com pedido de divórcio. Assim, os casais terão a possibilidade de reverter a decisão da separação com mais facilidade, caso desejem. O texto mantém a possibilidade de o casal partir diretamente para o divórcio, o que é previsto pela Constituição desde 2010. Antes, o divórcio só era permitido um ano depois da separação formal ou dois anos após a separação de fato.

Pensão alimentícia – Após a decisão judicial, depósito de pensão deverá ocorrer em três dias. No caso de não pagamento, o devedor será preso no regime no regime fechado, mas em cela separada, pelo prazo de 1 a 3 meses.
Reintegração de posse – Determina realização de audiência pública para ouvir todos os lados antes de decidir sobre a reintegração quando o local estiver ocupado por mais de 12 meses.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/03/dilma-sanciona-novo-codigo-de-processo-civil.html

domingo, 23 de março de 2014

Atualidades Março de 2014- Compra da Petrobras


Sol quadrado – Como noticiamos anteriormente, a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras é o grande escândalo que o PT vinha abafando, mas acabou chegando ao Tribunal de Contas da União e com largas chances de aterrissar na Justiça Criminal.
O estranho negócio, que causou prejuízo de pelo menos US$ 1 bilhão à empresa e seus acionistas, tem como protagonistas pessoas muito próximas a Lula e, sob a ótica do escândalo, tem todos os ingredientes necessários para superar com folga o Mensalão do PT. No olho do furacão estão Guido Mantega, ministro da Fazenda e atual presidente do Conselho de Administração da Petrobras; José Sérgio Gabrielli de Azevedo, ex-presidente da estatal petrolífera e atualmente secretário no governo Jaques Wagner; Almir Guilherme Barbassa, diretor financeiro da empresa e presidente da Petrobras International Finance Co., a caixa de Pandora da empresa; Nestor Cerveró, diretor financeiro da BR Distribuidora; e Alberto Feilhaber, funcionário da Petrobras durante duas décadas e há alguns anos trabalhando na Astra Oil, uma das empresas do grupo que atraiu a Petrobras para a refinaria de Pasadena e depois largou a bomba nas mãos dos brasileiros.
O escândalo ganha contornos maiores e mais perigosos porque à época do negócio, que pode acabar em tribunal de Nova York a pedido de investidores internacionais, a presidente do Conselho de Administração da Petrobras era Dilma Rousseff, que posicionou-se contra o projeto apresentado por José Sérgio Gabrielli, seu desafeto, mas que por imposição de Lula foi obrigada a aceitar o negócio.
Com um terço do seu valor corroído nos últimos três anos e enfrentando sérios problemas de fluxo de caixa, inclusive com direito a atraso no pagamento de fornecedores, a Petrobras vem assustando o mercado financeiro, cujos analistas apostam em um rombo de alguns bilhões de dólares na estatal. Esse crime em termos de governança corporativa que o PT cometeu na Petrobras é infinitamente mais danoso do que a eventual privatização da empresa.
Acontece que nenhum ser humano minimamente lógico e dotado de inteligência, a ponto de ser guindado a cargos de direção em uma empresa como a Petrobras, aceita um negócio lesivo, como a compra da refinaria texana, sem que haja um plano diabólico por trás.
O Ministério Público Federal (MPF) já se debruça sobre o preâmbulo de uma ação que investigará casos concretos de superfaturamento em contratos firmados pela Petrobras durante a gestão de José Sérgio Gabrielli.
Na mira do MPF também estão outros escândalos envolvendo a Petrobras, como o da Gemini, empresa através da qual governo brasileiro repassou, não de graça, o monopólio de produção e comercialização de gás natural liquefeito (GNL) a uma companhia norte-americana.
Confira abaixo como a refinaria de Pasadena transformou-se em um bilionário barril de pólvora prestes a explodir e escândalo que que ronda a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco
Pasadena
A compra de uma refinaria de petróleo em Pasadena, nos Estados Unidos, considerada obsoleta e pequena para os padrões locais, é o escândalo da vez e tem tirado o sono de muitos integrantes da cúpula petista, preocupados com a reverberação do caso se as investigações avançarem na direção certa, como já demonstra o Ministério Público Federal.
O bisonho negócio começou com a empresa belga Astra Oil comprando a Pasadena Refining System por US$ 42 milhões. Passado um ano, os belgas venderam metade da empresa norte-americana à Petrobras por US$ 360 milhões.
Como todo escândalo petista sempre tem um capítulo extra, a Petrobras foi obrigada pela Justiça dos Estados Unidos, após uma confusão programada, a pagar US$ 839 milhões por uma refinaria sem condições de processar o petróleo brasileiro. A estatal petrolífera tenta, sem sucesso, se desfazer do mico criado, não por acaso, pelo ex-presidente da empresa, o petista José Sérgio
Gabrielli de Azevedo, que ostenta em seu o currículo o título de PhD em Economia pela Boston University.
A presidente Dilma Rousseff ejetou Gabrielli do comando da estatal, mas desde então não mais tocou no assunto que, quando é lembrado, causa incômodo e nervosismo generalizado no terceiro andar do Palácio do Planalto.
Até agora, a Petrobras recebeu apenas uma oferta pela refinaria em Pasadena: US$ 180 milhões. Atual presidente da empresa, Maria das Graças Foster não sabe o que fazer. Se aceitar a única proposta, colocará no já sacrificado caixa da Petrobras um prejuízo de pouco mais de US$ 1 bilhão, mas há quem garanta que essa conta macabra passa de US$ 1,6 bilhão.
Abreu e Lima.
O caso da refinaria de Pasadena é um considerável escárnio, que exige explicação por parte de Dilma Rousseff e de Lula, mas o calo maior no pé da Petrobras está construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Anunciada por Lula com a pirotecnia oficial que todos conhecem, a refinaria de Abreu e Lima deveria seria erguida em parceria com a Venezuela do tirano e moribundo Hugo Chávez, que até o momento não aportou um tostão no empreendimento. Com a Venezuela, que tem 40% do negócio, deixando de honrar o compromisso, restou ao governo brasileiro usar o dinheiro do contribuinte para não interromper a obra.
Com previsão inicial de investimento na casa dos US$ 3 bilhões, o orçamento da refinaria pernambucana já saltou para incríveis e absurdos US$ 20 bilhões, podendo ganhar, até o final do empreendimento, um acréscimo de mais US$ 10 bilhões.
Como o anúncio da morte de Hugo Chávez é uma questão de tempo e será feito somente quando interessar aos bolivarianos que brigam pelo poder na Venezuela, a participação do governo de Caracas na refinaria pernambucana passa a ser uma inflamável incógnita. Pelo desenrolar dos fatos em Caracas, o governo brasileiro terá de arcar com toda a conta referente à construção da refinaria Abreu e Lima. O que permitirá que a corrupção circule à vontade nas raias de mais uma fanfarrice com o carimbo estelar do Partido dos Trabalhadores.

sexta-feira, 14 de março de 2014

Atualidades 2014- DOC Crimeia - Porque A Região É O Ponto Da Discórdia - Rússia VS Ucrânia


A onda de manifestações na Ucrânia teve início depois que o governo do presidente Viktor Yanukovich desistiu de assinar, em 21 de novembro de 2013, um acordo de livre-comércio e associação política com a União Europeia (UE), alegando que decidiu buscar relações comerciais mais próximas com a Rússia, seu principal aliado.
O conflito reflete uma divisão interna do país, que se tornou independente de Moscou com o colapso da União Soviética, em 1991. No leste e no sul do país, o russo ainda é o idioma mais usado diariamente, e também há maior dependência econômica da Rússia. No norte e no oeste, o idioma mais falado é o ucraniano, e essas regiões servem como base para a oposição – e é onde se concentraram os principais protestos, incluisive na capital, Kiev.
Os três meses de protestos, que se tornaram violentos em fevereiro de 2014, culminaram, no dia 22 de fevereiro, na destituição do contestado presidente pelo Parlamento e no agendamento de eleições antecipadas para 25 de maio.
A criação de um novo governo pró-União Europeia acirrou as tensões separatistas na península da Crimeia, de maioria russa, levando a uma escalada militar com ação de Moscou na região

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Lista de Exercícios sobre Globalização

1. (Ufg 2013) Uma das características da globalização capitalista é a uniformização dos padrões de consumo. Para tanto, os shopping centers transformaram-se em espécies de templos, onde marcas de produtos de todo o mundo estão concentradas à disposição dos consumidores, aproximando os lugares e uniformizando costumes. A intensa publicidade das marcas distribuiu por outros centros comerciais essa nova forma e ampliou a padronização para camadas sociais mais baixas. Com base no exposto,
a) identifique o mecanismo comercial adotado no processo de globalização capitalista que possibilita que essa padronização se materialize;
b) cite dois elementos essenciais que contribuíram para esse processo de padronização.

2. (G1 - ifsp 2013) Na atualidade, a globalização econômica tem gerado, dentre outros, a
a) forte concentração das atividades industriais em regiões mais desenvolvidas
b) desconcentração espacial da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico.
c) diminuição dos fluxos de capitais nos mercados financeiros internacionais.
d) redução dos monopólios que trazem prejuízos ao sistema capitalista.
e) formação de diversos blocos econômicos em todo o mundo.

3. (G1 - ifba 2012) Atualmente, seguindo a tendência já verificada em países desenvolvidos, ocorre um processo de desconcentração industrial no Brasil, a qual resulta, entre outros fatores, da:
a) Ocorrência e presença de trabalhadores bem qualificados para o setor industrial em todo o espaço geográfico brasileiro.
b) Existência de sindicatos consolidados na Região Sudeste e a aplicação das leis de proteção ambiental, que inviabilizam a implantação de novas indústrias nesta região.
c) Ocorrência e desenvolvimento da atividade industrial em todo o território brasileiro, diretamente relacionada à globalização da economia, uma vez que o capitalismo atual favorece em igualdade a reprodução das forças produtivas.
d) Concessão de incentivos fiscais, através da isenção de impostos, juros subsidiados ou dilatação dos prazos de pagamento dos empréstimos, oferecida pelos Estados, aliada aos baixos salários pagos a mão de obra local.
e) Ação do Estado, por meio de políticas de desenvolvimento regional e infraestrutura, que possibilita a melhoria dos salários, impedindo, deste modo, o desequilíbrio regional relacionado aos salários baixos pagos aos trabalhadores.

4. (G1 - cps 2012) Leia atentamente o texto e o relacione ao processo de globalização.
Fast food é um termo inglês que significa comida rápida. Esse tipo de alimentação, desenvolvida nos Estados Unidos, tem como característica principal a produção de lanches e acompanhamentos que, em geral, contêm elevado teor de gorduras saturadas.
As grandes cadeias de lanchonetes estadunidenses são as maiores representantes desse tipo de alimentação, que se espalhou pelo mundo a partir da década de 1970.

(http://www.suapesquisa.com/o_que_e/fast_food.htm Acesso em: 07.09.2011. Adaptado)

No mundo globalizado atual, é válido afirmar que o fenômeno do fast food
a) promove o surgimento de hábitos que atendem ao sistema de produção capitalista internacional.
b) difundiu a cultura alimentar estadunidense em outros países, pois sempre teve reconhecida preocupação com a qualidade nutritiva.
c) é uma cultura alimentar baseada na valorização dos hábitos alimentares tradicionais de vários povos.
d) baseia-se na dinamização da nova cozinha industrializada que supera e despreza as formas fordistas e tayloristas de produção.
e) diminuiu o papel da indústria e da agricultura no mundo, pois a globalização está cada vez mais baseada no setor de serviços e no marketing.

5. (Ufg 2011) A globalização como processo caracteriza-se pela difusão de tecnologias por meio de inúmeros recursos de comunicação, com a disseminação de padrões de consumo, a internacionalização da economia, a interação entre as nações e suas culturas e o acirramento das diferenças socioeconômicas e culturais. Um dos efeitos da globalização é a ampliação do número de migrantes que, embora existissem, cresceram muito nas últimas décadas. O fluxo da migração internacional direcionou-se sobremaneira aos países de rendimento elevado. Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2004, em 1960, eram 76 milhões de migrantes; em 1990, esse número cresceu para 154 milhões e, em 2000, para 175 milhões. Tendo em vista o contexto em questão,

a) apresente uma causa que impulsiona a migração internacional e um impacto desse processo na vida dos migrantes;
b) apresente e explique um dos efeitos da migração internacional em um país subdesenvolvido.